A EVAPORAÇÃO DE SÓCRATES!

I

Na semana passada, no dia 13, o advogado Sr. Dr. José Miguel Júdice, defensor do Sr. Eng. Sócrates e apoiante das suas políticas, escreveu no Público:

(sublinhados e negritos, meus)

“Devem os poderes resistir à pressão da rua ou devem ceder alguma coisa aos movimentos populares inorgânicos?

Camionistas, grevistas, fascistas?

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A minha tese – como sempre devendo devendo ser assumida como hipótese de trabalho e como base para reflexão sujeita ao contraditório – é que esses movimentos que agora grassam pela Europa fora têm algo de proto-fascista ; e também que por esse mundo fora existem movimentos nacionalistas que são muito mais herdeiros (por mais que o queiram recusar) do leninismo adaptado e alterado pelo fascismo italiano do que qualquer outro tipo de inspiração ideológica.

E é isto que torna muito difícil e complexo aos partidos do arco constitucional reagir. Esta pequena burguesia trabalhadora em cólera, unida aos seus trabalhadores num combate contra o Estado , os partidos , os ricos , os bancos , as companhias de distribuição de combustíveis , os plutocratas , significa uma parte significativa com que em tempos combatem entre si. Não podem, por isso, atacá-los, mas não podem também deixá-los autonomizar-se.

O Governo conseguiu desmobilizar este movimento com cedências cirúrgicas . Globalmente, acho que vai ganhar pontos com isso. Mas se as causas desencadeadoras da mobilização se não alterarem, as confrontações vão repetir-se e os sistemas políticos por essa Europa e entre nós podem entrar numa crise que ninguém esperaria neste século XXI que se julgava destinado à prosperidade.”

Não tenho desejo, nem interesse, nem competência para assumir o contraditório, mas tenho curiosidade suficiente para fazer algumas perguntas ao Senhor Dr. Júdice.

1ª Acha mesmo que foi uma onda fascista que se desabou sobre o Estado?

2ª Acha mesmo que quinhentos pequenos empresários de transporte de mercadorias são representativos da pequena burguesia trabalhadora deste país?

3ª Acha mesmo que os trabalhadores estiveram unidos a estes pequenos burgueses rebelados contra o Estado?

4ª Acha mesmo que estes pequenos burgueses trabalhadores estiveram em combate contra o Estado (não seria contra o governo?), contra os partidos, contra os ricos, contra os bancos, contra as companhias de distribuição de combustíveis, contra os plutocratas?

5º Acha mesmo que o governo conseguiu desmobilizar este movimento com cedências cirúrgicas ?

6º Acha mesmo que a razão inicialmente invocada pelos amotinados (o “incomportável” preço do gasóleo) não passa de um pretexto para uma violenta acção política? Ou , pelo contrário, acha que é uma razão pertinente?

Para mim, é evidente que o Senhor Dr. Júdice empolou a situação:

Ver um maremoto de militantes fascistas ( milhares?, dezenas de milhares? centenas de milhares?) apoiada por hordas de trabalhadores seus dependentes lançarem-se contra o ESTADO, os RICOS, os BANCOS, os PARTIDOS, os PLUTOCRATAS, as COMPANHIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS não será um exagero que mais parece uma manipulação deliberada?.

…Mas, felizmente, não contaram com a firmeza e a astúcia negocial dos nossos chefes que conseguiram desmobilizar o movimento com cedências cirúrgicas .

Presumo que “cedências cirúrgicas” é uma expressão que pretende ser altamente elogiosa para o Senhor primeiro-ministro e para o Senhor ministro dos transportes.

Nota - Apresento as minhas felicitações ao Senhor Dr. Júdice pela inovação, ainda que inspirada em linguagem militar – bombardeamentos cirúrgicos – ,que introduz no dialecto político.

II

Mas, vamos ao que interessa.

Não mais de quinhentos (bem, desde que o Senhor Dr. Júdice apresente prova irrefutável, aceito acrescentar mais alguns), mini, pequenos e médios empresários de transportes rodoviários de mercadorias, fartos de sofrer com os aumentos sucessivos e incomportáveis do preço do gasóleo (e não podendo, além do mais, porque a concorrência é muita, aumentar os preços), em face da rigidez negocial do governo que recusa abdicar de uma parcela do acréscimo de impostos que encaixa com esta inesperada maná resultante desse mesmo aumento do preço do petróleo, perdem a paciência, mas não a cabeça, e resolvem passar a vias de facto.

Resolvem paralisar o movimento rodoviário de mercadorias e, para isso, decidem colocar garrotes em pontos estratégicos do sistema rodoviário nacional.

Fazem-no com grande inteligência e determinação.

Marcam os locais de estrangulamentos com alguns camions e colocam piquetes nesses locais para cortarem a circulação. Ao fim de muito pouco tempo a quantidade de veículos era tal que o bloqueio estava concretizado com camions que, na sua quase totalidade não lhes pertenciam, mas que tornaram cativos contra a vontade dos seus legítimos proprietários.

Concretizado o bloqueio da circulação de mercadorias as exigências dos revoltosos começaram a crescer, passando o preço de gasóleo a ser uma exigência secundária.

O país na sua quase totalidade olhava para a situação com preocupação, sem dúvida, mas também com uma espécie de gozo implícito. Todos sentiam que, por inépcia do governo, a autoridade do Estado estava em causa mas que os “amotinados” careciam de força real para causar qualquer perturbação política – para além da evaporação de Sócrates, que tendo tido falta de força e de inteligência, quando ambas teriam podido ser aplicados com sucesso, tinha deslizado para uma posição da qual só poderia sair de cócoras, o que veio a acontecer, para mal de todos nós.

O chefe do governo, sabemos agora, estava amedrontado e, possivelmente, a avaliar pela maneira como conduziu a crise, mentalmente bloqueado.

As cedências cirúrgicas que fez ultrapassaram as expectativas dos revoltosos, segundo relata o Expresso; as consequências directas dessas cedências vão para além da presente legislatura e as suas consequências perversas podem alargar-se outros sectores da economia..

IV

Mas, afinal, quais foram as cedências cirúrgicas do Senhor primeiro-ministro?

Vou servir-me da lista de cedências publicada pelo Expresso (13-06, O Pacote Mário Lino; os comentários são meus.

“O PACOTE MÁRIO LINO

Tarifa dos fretes de transporte de mercadorias é indexada à evolução dos preços de venda dos combustíveis.”

Comentário – Esta decisão transfere, em princípio, para o consumidor o aumento do custo dos combustíveis. È uma decisão justa e satisfaz inteiramente, por outra via, a exigência original dos transportadores, de um gasóleo profissional.

Disse em princípio, pois depende da fórmula de cálculo que venha a ser adoptada, e dada a inépcia com que o governo tem tratado este assunto, não me admirará que os transportadores consigam negociar uma fórmula que os favoreça indevidamente.

Com esta cedência, inteiramente justa, a querela devia ter ficado resolvida.

PACOTE MÁRIO LINO

“Despesas em combustíveis apresentadas para efeitos fiscais (em sede de IRC) são majoradas em 20% Esta medida permite que as transportadoras apresentem custos mais alto com o gasóleo, o que reduzirá o montante de impostos a pagar.”

Comentário : O Expresso faz adequado comentário.

Dou um exemplo – uma transportadora consumiu em determinado ano 500.000 € de combustíveis. O governo permite-lhe que reduza o seu lucro tributável nesse ano, em 100.000 € ou seja, os tais 20% da despesa com combustíveis.

Com esta cedência, que nada justifica, o governo reduz o IRC das empresas transportadores .

Como contribuinte, pergunto: Porquê?

O governo não dirá: tivemos medo. E, metendo os pés pelas mãos, aduzira razões de circunstância para justificar a sua pusilanimidade e a enorme injustiça que está a cometer em relação `generalidade das outras empresas, com especial relevo para as que têm que concorrer no mercado externo.

“PACOTE MÁRIO LINO

Portagens cobradas entre as 22h e as 7 h terão uma redução de 50%?”

Comentário – Durante os primeiros seis meses, as concessionárias das auto-estradas suportarão o custo

Depois, os contribuintes!

Pergunto: Qual é a ética de um governo que concede benefícios especiais, a pagar pelos outros contribuintes, a um grupo profissional, só porque se sentiu metido, por este, entre a espada e a parede. Ou, para este governo há uma ética da cobardia e do medo, que justifica a prática de todas as injustiças?

“PACOTE MÁRIO LINO

O Governo não vai aumentar o imposto sobre os Produtos Petrolíferos em 2009”

Comentário – Nada a dizer . Beneficia todos, e ainda bem.

“PACOTE MÁRIO LINO

O imposto de camionagem será mantido nos valores de 2007 durante os próximos três anos”

Comentário – Será uma excepção, mas não me parece que seja um pecado capital

“PACOTE MÁRIO LINO

Transportadores só pagam o IVA ao Estado depois de terem cobrado os respectivos valores.”

Comentário – Basta esta cedência, nas circunstâncias em que é feita, para colocar qualquer governo mais baixo do que o pó dos caminhos.

Não conhecem, o Senhor primeiro-ministro e o Senhor ministro dos transportes, quanto sofrimento tem havido em muitas empresas deste país para financiar o Estado entregando-lhe o valor do IVA facturado antes de o terem recebido dos seus clientes?

Não percebem, o senhor primeiro ministro e o senhor ministro dos transportes, que oferecerem esta “prenda” aos transportadores em fúria, só porque estão agarrados pelo cangote , é cuspir na cara de todos aqueles que tem passado grandes, nalguns casos inultrapassáveis, dificuldades para cumprir a lei?

Ou vai alargar esta cedência cirúrgica a todas as empresas do país?

“PACOTE MÁRIO LINO

Pagamento das facturas aos transportadores efectuadas no prazo máximo de 30 dias, depois do qual serão aplicadas coimas aos incumprimento.” s

Comentário – O que é que justifica que seja estabelecido um regime excepcional de prazo de pagamento a 30 dias dos serviços de transportes de mercadorias?

Porque é que o governo não legisla tornando obrigatório, como regra geral, que todos os pagamentos sejam feitos a 30 dias?

A esta posso eu responder: seria inexequível e, consequentemente, estúpido.

O Estado irá cobrar coimas a quem não pague aos transportadores no prazo de 30 dias. Não perceberão, o Senhor primeiro-ministro e o Senhor ministro dos transportes, que, ao transformar o Estado no “homem do fraque” dos transportadores, estão a ridicularizar o Estado e a si próprios?

“PACOTE MÁRIO LINO

Apoio ao abate de veículos e à renovação das frotas.”

Comentário – Para abreviar: Nada a comentar se a medida for generalizada a todas as empresas que tenham que investir em capital fixo produtivo.

19 de Junho de 2008

J. Vicente Pinto