PRIVATIZAÇÃO DA PORTUCEL

BELMIRO DE AZEVEDO — O homem que esperou sentado.

I

No dia 14 de Outubro pp. realizou-se a assembleia geral da Portucel, SA constando da sua ordem de trabalhos, como objecto principal, a aprovação de um aumento do seu capital social no montante de 255 833 000 de euros, que corresponde a um aumento do capital social actual de 33,33 % e a um aumento de 25 % do capital social após aumento.

Esta assembleia não chegou a apreciar nenhum dos pontos da ordem de trabalhos, tendo sido adiada para 31, para dar tempo à realização de negociações.

Este aumento de capital a que corresponde um encaixe de 396 541 150 euros (cerca de oitenta milhões de contos) será realizado com entregas em espécie e/ou acções do mesmo valor ou valor aproximado.

Depois de um concurso, de percurso muito acidentado e nada transparente, o Estado (PORTUCEL; SGPS, SA) ia propor à assembleia geral da PORTUCEL, SA que a subscrição do referido aumento fosse reservada aos membros do concorrente agrupamento COFINA-LECTA.

O outro concorrente tinha sido excluído, e muito bem, por razões que não interessa referir agora.

Espantosamente, o concorrente COFINA-LECTA foi escolhido pelo júri apesar de a sua proposta não satisfazer as principais exigências impostas pelo Decreto-Lei nº 6/2003, de 15 de Janeiro, e pela Resolução do Conselho de Ministro nº 65/2003, publicada em 30 de Abril.

Só pode haver para esta escolha uma explicação plausível, o Ministério ter, pela via de instruções verbais (ou escritas, mas não publicitadas), derrogado as principais exigências dos dois diplomas anteriormente referidos.

A não ser assim, ou qualquer outra hipótese equivalente, teremos que concluir que o júri (composto pelos Srs. Inspector Geral das Finanças - presidente - , Director Geral do Tesouro e Director Geral da Indústria) não cumpriu com imparcialidade, neutralidade e rigor as disposições legais que definem os objectivos desta privatização e os critérios de avaliação das propostas apresentadas.

O texto "E os interesses do país?" pode ser lido com proveito para refrescar a memória.

II

Todo este processo se realizou com grande à vontade de todos os seus intervenientes, alguma informação e muita desinformação, e os órgãos de comunicação social a manifestarem pouco interesse e um inesperado silêncio da parte da SONAE.

A certa altura, nas últimas semanas, começou a andar no ar um certo cheiro a desconforto com a hipótese do Estado (PORTUCEL, SGPS, SA) vir a ser travado no seu desejo de que a assembleia geral aprovasse a proposta do agrupamento COFINA-LECTA.

Não são conhecidos pormenores mas sabe-se que na noite de 12 para 13 (a assembleia seria a 14) houve uma reunião,...

...dou a palavra ao Expresso:

"O ministro da Economia está pessoalmente envolvido, tendo acompanhado durante parte da noite de segunda-feira uma reunião com representantes da Sonae. Três são os homens fortes de Belmiro de Azevedo neste processo;.............. Carlos Moreira da Silva,.............peça incontornável deste dossiê, que esteve ausente da reunião mas manteve-se sempre a par do que se passava no encontro..

(Realces, meus)

(Quem tenha alguma experiência destas lides, lê e não poderá deixar de sorrir - o facto de o Senhor Ministro ir a esta reunião, nas condições referidas, mostra o aperto em que se encontrava. No dia 17, reúne com o Sr. Eng. Belmiro de Azevedo. O Sr. Eng. tinha obrigado o Senhor Ministro a subir as escadas para chegar até si.)

Mas, deixemos os parêntesis.

Concordo inteiramente com o articulista do Expresso. O Senhor Ministro da Economia está pessoalmente envolvido, e isso é mau; poderá levar a que, eventualmente, se pense que este envolvimento o transforma em parte quando deveria manter-se irredutivelmente como arbitro no processo e na defesa dos interesses do país.

Que os Srs. Engs. Belmiro de Azevedo e Paulo Fernandes, no ardor e entusiasmo desta luta por interesses particulares gigantescos, se possam esquecer dos interesses do país é totalmente compreensível e admissível ...

... Mas o Governo não deve esquecer-se que a PORTUCEL é uma empresa em que o Estado detém a maioria do capital e não deve esquecer-se de respeitar e fazer respeitar as leis que ele próprio fez e que regem esta privatização.

Se o Decreto-Lei nº 6/2003 e a Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2003 forem respeitados, os interesses do país ficam protegidos.

Infelizmente, o Senhor Ministro da Economia não foi capaz de assegurar essa protecção.

III

Tem-me dado grande prazer seguir o jogo disputado entre competidores desta craveira — Paulo Fernandes e Belmiro de Azevedo, para só citar os capitães, são homens excepcionais que defendem os interesses que representam, quer no ataque quer no contra-ataque, como verdadeiros mestres.

Mas, infelizmente, não se está a disputar um jogo de gestão.

Estão em causa os interesses reais do país, num jogo de muitas centenas de milhões e cujos efeitos perdurarão por largos anos.

E, se compreendo o que move os jogadores, não consigo perceber qual é o pensamento do árbitro.

O país tem o grupo PORTUCEL, figura central de todo este processo, com um capital humano de excepcional qualidade, know how e equipamento de primeira linha, num sector em que Portugal tem reconhecidas vantagens competitivas.

Vai-se investir cerca de 1000 milhões de euros no sector da pasta e do papel, mas opta-se, contrariando o que está legislado, por fazê-lo em Espanha, França e Itália , países em que ficará o valor acrescentado criado por esse investimento, valor acrescentado de que o país carece como de pão para a boca!

IV

Voltando ao Expresso de dia 18:

"Se ficar como accionista da Portucel, a Sonae quer ter os mesmos direitos que a Cofina/Lecta, parceiro escolhido pelo Estado para o sector da pasta e do papel. Se sair do capital da empresa, a Sonae quer ver reconhecida uma participação de 29,5 % e não uma participação de 22,5 que o grupo liderado por Belmiro de Azevedo terá depois do aumento de capital que permite a entrada do novo accionista e concretiza a privatização

(O Expresso está a fazer uma leitura errada: a LECTA não será um parceiro, será uma aquisição)

Do Público de dia 17:

"A informação que tem circulado é a de que a Sonae exige 1,55 € por acção, valor a que está a ser realizado o aumento de capital que concretizará a segunda fase de privatização da papeleira."

Não quero acreditar que o acima referido possa ser verdade.

Mas... ,por outro lado, o facto de da parte da Cofina dizerem: ...em relação à exigência da Sonae "...e tudo terá que ser visto na equidade das reais participações de cada accionista" e o advogado da Sonae, Carlos Osório de Castro afirmar: "A Sonae não colocou a sua participação à venda, mas, por um bom preço tudo está à venda, até a mãe," faz-me duvidar da minha dúvida e aceitar que o referido possa ser verdade.

Mas são exigências tão exorbitantes que só poderiam ser concretizáveis num país de poder discricionário.

Lisboa, 21 de Outubro de 2003

Vicente Pinto

Nota:
Transcrevo do Diário Económico de hoje, 21 de Outubro:
"Segundo fontes envolvidas no processo, terá havido alguma "ingenuidade" da parte de Carlos Tavares, que acreditou que convenceria a Sonae dos méritos desta opção estratégica para a Portucel".
..........." Segundo outra fonte, "Carlos Tavares sempre acreditou que a Sonae não iria hostilizar desta forma o Governo"
(realces meus)