NOVA PORTUCEL*

*(Designação dada pelo agrupamento
Invescaima/Lecta à nova empresa que
seria a Portucel se o agrupamento fosse
o vencedor do concurso de privatização)

I

Finalmente dispomos de alguma informação fidedigna sobre a chamada 2ª Fase da Privatização da Portucel.

Esta informação consta da documentação, proporcionada aos accionistas da empresa no âmbito da preparação da assembleia geral agendada para 14 de Outubro corrente, a saber:

Nota- Os factos referidos a seguir são retirados, na sua maioria, dos documentos citados acima; as opiniões são o resultado da sua análise.

II

Se a assembleia geral da PORTUCEL, SA votar favoravelmente a Proposta do Conselho de Administração da PORTUCEL, SGPS, SA e o Conselho de Ministros aprovar o vencedor do concurso,

a PORTUCEL, SA vai entregar ao AGRUPAMENTO INVESCAIMA/LECTA

255 833 000 acções, representativas de 25 % do seu capital após este aumento,

valorizadas em 396 541 150 de Euros (79 499 363 do contos)

e o AGRUPAMENTO entregará à PORTUCEL, SA

acções representativas de

36,57 % do capital da sociedade Cartiere del Garda, Spa (ITÁLIA)
36,57 % do capital da sociedade Condat, SA. (FRANÇA)

pelo valor de 127 760205 €

47,52 % do capital da sociedade Torraspapel, SA. (ESPANHA)

pelo valor de 232 706 715 €

50,00 % do capital da sociedade INVESCAIMA, SA. (PORTUGAL)

pelo valor de 36 090 000 €

o que, tudo, perfaz um total de 396 556 921 €

e a gestão,
pela via da nomeação da maioria dos membros dos seus Conselhos de Administração, de todas as empresas participadas acima mencionadas, durante um período de quatro anos, findo o qual a referida gestão regressará aos membros do AGRUPAMENTO, a menos que a PORTUCEL, SA(ou alguém por ela) adquira as restantes acções das empresas participadas, excepto do caso da Torraspapel em que há que adquirir 47,52 %.

A compra destas acções será feita por um valor, desde já ajustado, que ronda os 550 milhões de euros (110 000 000 de contos)

III

Como se vê a PORTUCEL, SA. obtém, em pagamento das suas acções, uma carteira de participações em quatro empresas, em nenhuma das quais detém a maioria.

Todavia, seria extremamente simples configurar um lote de acções, com um valor da ordem dos 400 000 000 de euros, que desse à PORTUCEL, SA uma posição maioritária ou mesmo de domínio total na empresa ou empresas em que participasse.

E isso teria certamente acontecido se o objectivo do fundo CVC Capital Partners fosse, pela via da Lecta, obter uma participação no capital da PORTUCEL, SA

Mas este não é o seu objectivo. O que o fundo quer é desfazer-se da totalidade da Lecta. E isto não é um segredo. Já foi dito.

A estratégia do AGRUPAMENTO está montada e é impecável de inteligência e argúcia.

Ficando minoritária, a PORTUCEL, SA (ou os seus ACCIONISTAS ou o ESTADO) ver-se-á obrigada, para não perder a gestão das empresas em que agora adquire participações e não sofrer a mais que provável desvalorização destas participações, a comprar as restantes acções dessas empresas no prazo máximo de quatro anos-

E quem vai pagar os cerca de 550 000 000 de euros necessários? Muito provavelmente o contribuinte português.

(Diz-se, mas é de certeza mentira, que, se o processo da privatização não for gorado, a PORTUCEL, SGPS, isto é, o ESTADO comprará estas acções)

IV

As sociedades em que a PORTUCEL, SA. vai participar, minoritariamente, são possuidoras das seguintes fábricas:

Nestas onze fábricas há dezasseis máquinas de produção de papel.

A produção não é totalmente integrada — tem um défice de pasta da ordem das 600.000 t

Diz o AGRUPAMENTO: Esta é uma vantagem para a PORTUCEL, que coloca na LECTA os seus excedentes (!) de pasta.

Argumento viciado - a muito curto prazo a PORTUCEL necessita desta pasta para alimentar a nova máquina de papel cuja aquisição está prevista no seu projecto de expansão no sector do papel de escritório; no imediato, há mercado para a referida pasta.

V

O produto final das empresas do grupo LECTA é o papel revestido; o produto final do grupo PORTUCEL é o papel de escritório e, temporariamente até estar instalada a nova máquina de papel, a pasta para papel.

A produção e comercialização do papel revestido é muito diferente da produção e comercialização do papel de escritório.

A dispersão territorial das fábricas não ajuda.

O Governo justificou o modelo de privatização da PORTUCEL, SA. definindo vários objectivos a atingir.

Entre eles — "Reforço da capacidade operacional da PORTUCEL, potenciando a criação de valor decorrente de níveis superiores de eficiência"

Este objectivo não pode ser atingido. Toda a gente o vê, excepto quem é cego ou fecha os olhos para, deliberadamente, não ver.

Cumprimento os consultores nomeados pela Secretaria de Estado das Finanças e Tesouro,

por, honrando a sua reputação, terem escrito que as sinergias do projecto deverão ser relativamente pequenas.

Tão pequenas que não foram consideradas na avaliação!

Reproduz-se a seguir o que sobre esta matéria consta do relatório VERIFICAÇÂO DAS ENTRADAS EM ESPÉCIE:

VI

O Conselho de Administração da PORTUCEL; SGPS. diz, nos considerandos da proposta que vai apresentar aos accionistas da PORTUCEL, SA na assembleia geral de 14 de Outubro:

"Considerando:

.........................

c) que a proposta do AGRUPAMENTO INVESCAIMA/LECTA cumpre os objectivos principais estabelecidos no artigo 3º do Caderno de Encargos para a presente fase da privatização da PORTUCEL, SA, constituindo uma oportunidade para que esta sociedade possa:

• ampliar substancialmente a capacidade de produção disponível;

• consolidar a sua estratégia de internacionalização, com manutenção do centro de decisão em Portugal;"

Comentário: Não me consta que alguma vez a PORTUCEL, SA tenha adoptado uma estratégia de plantar fábricas pela Europa. Esta é uma estratégia nova e nada tem a ver com a estratégia seguida pela empresa até agora. A estratégia de "internacionalização" sempre teve como objecto as vendas.
O Decreto-Lei nâ 6/2003 aponta como 1â critério de selecção da proposta vencedora "Reforço……da competitividade internacional da PORTUCEL, SA…" Refere-se, como é claro, `à competitividade comercial.

• "diversificar os seus negócios para a área dos papéis "coated woodfree""

  Comentário: Segundo declarações, não desmentidas, do Sr. Presidente do Conselho de Administração da Portucel feitas há dez meses, o "coated" não fazia parte da estratégia da empresa nem do Governo. De resto, no já referido Decreto-Lei nâ 6/2003, nem na enumeração dos objectivos de reprivatização nem na dos nos critérios de selecção da proposta vencedora, se fala em levar a empresa para o "coated".

• "elevar substancialmente o nível da sua integração em papel"

  Comentário:A frase é hermética ou sem sentido. Carece de explicações complementares para que possa ser comentada.

• "prosseguir o crescimento orgânico da empresa tendo como objectivo uma posição de liderança no espaço europeu após a construção de uma nova máquina de papel."

  Comentário: Há aqui uma enorme confusão de ideias. O que tem como objectivo uma posição de liderança no espaço europeu é a construção de uma nova máquina de papel. E a construção de uma nova máquina de papel nada tem a ver com a reprivatização, constando já anteriormente dos projectos da empresa.

Foram cumpridos os objectivos estabelecidos no artigo 3º do Caderno de Encargos?

Foram? De que maneira?
O que nos é dito não permite adquirir essa certeza. São precisas mais e melhores informações.

VII

E por falar em informações...

Tenho pelos membros do Conselho de Administração da PORTUCEL, SGPS. a maior consideração. Não que os conheça, mas acredito, como a maior parte dos portugueses, que o poder vem de Deus, e, se vem de Deus, os eleitos tem, por isso mesmo, que ser objecto da nossa maior consideração.

Mas, mesmo pecando contra os desígnios de Deus, a minha consciência obriga-me a interpelar o Conselho de Administração da PORTUCEL, SGPS. e perguntar:

VIII

Não conheço o artigo 3â do Caderno de Encargos para a presente fase da reprivatização da PORTUCEL, SA. referido, pelo Conselho de Administração da PORTUCEL, SGPS, na sua proposta à assembleia geral da PORTUCEL, SA.. mas conheço os objectivos desta reprivatização, conforme consta do preâmbulo do Decreto-Lei nâ 6/2003, de 15 de Janeiro, objectivos que presidiram à escolha do modelo adoptado, e conheço os critérios de selecção da proposta vencedora definidos no nâ 4 do artigo 3â do mesmo decreto-Lei.

Quanto aos objectivos da reprivatização, são os que seguem acompanhados de comentários quando se justifique.

• Contribuição para a manutenção da identidade empresarial da PORTUCEL, e a existência de adequado projecto estratégico para a sociedade;

  Comentário: Não me parece que haja qualquer contribuição para a manutenção da identidade empresarial da PORTUCEL; as novas empresas vão, certamente, continuar no mercado com os seus nomes e as suas marcas. Por outro lado, se há um "adequado" projecto estratégico para a Portucel, não é o do seu Conselho de Administração nem do Governo porque não cumpre o disposto no Decreto-Lei nâ 6/2003. O projecto que estão a tentar introduzir na empresa serve somente os interesses do AGRUPAMENTO INVESCAIMA/LECTA

• Contribuição para a manutenção da PORTUCEL como sociedade com o capital aberto ao investimento público;

• Contribuição para o reforço da estabilidade da estrutura accionista da empresa;

  Comentário: Só daqui a uns anos se verá.

• Reforço da capacidade operacional da PORTUCEL, potenciando a criação de valor decorrente de níveis superiores de eficiência

  Comentário: É objectivo que não pode ser atingido com investimento feito em três países, com empresas com culturas próprias, com uma nova linha de produtos. Os consultores do projecto disseram-no, como já foi referido no ponto V.

• Contribuição para o reforço da posição de liderança da PORTUCEL no plano internacional, em segmentos específicos do mercado da pasta e do papel

  Comentário: Não é, necessariamente, uma boa ideia colocar a empresa a competir em duas frentes. Uma, a dos papéis de escritório, que já era a sua; outra, a dos papéis revestidos, que lhe chega pela via da reprivatização e de aquisições de empresas já estabelecidas no mercado.
  Não se vê nesta estratégia a criação de qualquer tipo de sinergias, único factor que poderia justificá-la.
  De resto, houve o cuidado de avaliar as entradas em espécie mas não se ouve falar de quaisquer estudos económicos e financeiros do novo grupo que nasce com esta reprivatização; nem houve tempo para os fazer devidamente fundamentados.

• Contribuição para o reforço da estrutura económico-financeira da PORTUCEL

  Comentário: Prejudicado, por falta de elementos.

• Salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado

  Comentário: Pelo contrário, os interesses patrimoniais do Estado vão ficar sujeitos a mais riscos.

• Relevância estratégica do sector de pasta e papel em Portugal, assumindo-se como uma indústria com elevado potencial de desenvolvimento futuro e onde Portugal apresenta vantagens competitivas

  Comentário: Este objectivo falhou. O país vai fazer um investimento do ordem dos 900 milhões de euros em Espanha, França e Itália. Se a escolha é racional, temos que concluir que é nestes países que estão as vantagens competitivas.
  Este investimento em nada beneficia a economia nacional nem o bem-estar das populações.
  Por outro lado, está bem expresso que este objectivo da reprivatização se referia ao desenvolvimento da indústria de pasta e papel em Portugal.

• Garantia da prossecução dos planos de reestruturação e reorganização operativa do Grupo Portucel/Soporcel, permitindo um estruturação eficaz do sector florestal;

  Comentário: Os investimentos em causa não dão, por si, qualquer garantia da prossecução dos planos de reestruturação e reorganização operativa do Grupo Portucel/Soporcel. No que respeita ao sector florestal o efeito é desprezável, dado o pequeno acréscimo de floresta trazido pela Invescaima e a colaboração já existente neste campo.

• Maior independência através de uma escala operacional acrescida, garantindo uma maior quota de mercado posterior à operação.;

  Comentário: Talvez maior independência; talvez maiores riscos — só o futuro o dirá. Maior quota de mercado é uma leitura incorrecta. De facto, a Portucel adquire, mas só quando comprar as restantes acções do AGRUPAMENTO;.uma quota em novo mercado.

   

IX

Analisemos agora, através de comentários, os critérios de selecção da proposta vencedora definidos no nº 4 do artigo 3º e vejamos em que medida são cumprido pela proposta do AGRUPOAMENTO INVESCAIMA/LECTA.

Há mais três critérios, mas ficamos por aqui!

Se o que está dito não chega para nos fazer pensar…abandonemos a esperança e emigremos para o fim do mundo!

X

Portugal tem um sector— pasta e papel — em que apresenta reconhecidas vantagens competitivas.

O país precisa de desenvolvimento económico; o Governo esforça-se por atrair e reter o investimento estrangeiro...

...mas, simultaneamente, esse mesmo Governo promove e acarinha um extravagante e arriscado modelo de privatização que, interpretado, na sua execução, de forma perversa, se não for travado pelo Conselho de Ministros, conduzirá a um investimento português em Espanha, Itália e França na ordem dos 900 000 000 (*) de euros.

Agravada a situação por se tratar de um investimento de interesse duvidoso para a PORTUCEL e danoso para o país.

Estou certo que o Governo não ensandeceu! Está é mal informado...

06-10-2003

  (*)

• Para se avaliar da enormidade desta verba basta saber que, em 31-12-2001, o capital próprio do Grupo Portucel Soporcel era de 994 000 000 de euros.

• Este investimento feito em Portugal permitiria criar milhares de postos de trabalho, dinamizando toda a fileira a montante e favorecendo, também significativamente, o interior do país.

• As empresas do Grupo Lecta ocupam 4500 trabalhadores; as do Grupo Portucel/Soporcel 2000