VÁRIA
CASINO DE LISBOA
O SR. STANLEY HO, COLECTOR DE IMPOSTOS,
E POLÍTICOS DE POUCA CONFIANÇA
INFORMAÇÃO: O texto começa na folha 2; até lá são elementos complementares mas importantes
Do preâmbulo do Decreto-Lei nº 15/2003, de 30 de Janeiro , visto a aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 2002. José Manuel Durão Barroso Maria Manuela Ferreira Leite - Carlos Manuel Tavares da Silva Pedro Manuel da Cruz Roseta Isaltino Afonso de Morais.
Reconhecendo o decisivo contributo dos casinos para o enriquecimento e diversificação da oferta turística local, regional e nacional, a Câmara Municipal de Lisboa , em reunião plenária de 19 de Novembro de 2002, deliberou, por maioria , solicitar ao Governo que adopte os mecanismos legais conducentes à reapreciação da instalação de um casino em Lisboa.
O referido casino terá de inserir-se na zona de jogo do Estoril e a sua exploração será, consequentemente, adjudicada à actual concessionária desta zona de jogo .
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Nota 1 No texto oficial as palavras Câmara Municipal de Lisboa, por maioria e reapreciação não estão evidenciadas.
Nota 2 O referido Decreto-Lei fixa , no seu artigo 4º, a aplicação dos 30 milhões de euros da contrapartida inicial a pagar pelo concessionário: 50 % (15 milhões de euros 3 milhões de contos) para o Parque Mayer ; 33,5 % (10 milhões de euros 2 milhões de contos) para um museu nacional a instalar pelo Governo no município de Lisboa, 16,5 % (5 milhões de euros 1 milhão de contos) para recuperação do Pavilhão Carlos Lopes .
P.S. (em 20-05-2006)
Da Agência Financeira (WEB), 19~05-2006:
Casino factura 6,5 milhões de euros em 30 dias
Faz hoje um mês que o casino de Lisboa foi inaugurado . 234 mil pessoas já tentaram a sorte e 90% escolheram as « slot-machines ».
O Casino de Lisboa gerou receitas de jogo de 6,5 milhões de euros no primeiro mês de actividade (que hoje completa), valor que vai de encontro às previsões da concessionária da zona de jogo, avançou ao «Diário Económico» Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol .
Cerca de 90% deste volume é proveniente das « slot-machines ». A expectativa é atingir receitas de 70 milhões até ao fim do ano , sendo necessário mais dois ou três meses para consolidar o projecto.
A prevista canibalização das receitas do Casino Estoril está a ser da ordem dos 10%, bastante menor que as estimativas iniciais, que apontavam para perdas próximas dos 25% no primeiro semestre de actividade da sala de Lisboa e de 20% já nos dois últimos meses do ano.
De acordo com Assis Ferreira, o plano de negócios para este ano , que inicialmente previa uma quebra de 22 milhões de euros nas receitas no Estoril face aos 127 milhões gerados em 2005 , foi revisto para uma descida de apenas cinco milhões (para 120 milhões) até ao fim do corrente exercício, avança o jornal.
A nova sala de jogos de Lisboa está a conseguir captar o público a que se destinou, numa faixa etária entre os 25 e os 40 anos , tendo já contabilizado a visita de 234 mil pessoas, numa média diária superior a nove mil clientes.
Nota A cor vermelha não consta do origina
Comentário (1) O casino de Lisboa não afecta as receitas do casino do Estoril. em mais do que 5 % (2) Sabe-se, por declarações da empresa, que a frequência do jogo no Estoril é constituída, principalmente, por pessoas de mais de 40 anos (3) A frequência do casino de Lisboa é, principalmente, constituída por pessoas com menos de 40 anos, que eram o alvo confessado da empresa. (4) A Câmara Municipal de Lisboa e o Governo de Durão Barroso cometeram um crime ético, insanável, contra o país levando ao jogo dezenas, possivelmente centenas, de milhares de portugueses.
PEDIDO Poderá a Câmara de Lisboa, ou o Governo ou a empresa dizer aos portugueses quantos turistas estrangeiros estiveram entre as 234 mil pessoas que tentaram a sorte no primeiro mês de funcionamento do Casino de Lisboa ?
TEXTO
I
Os jogos de fortuna e azar são uma prática que deve ser desencorajada porque, podendo conduzir e conduzindo muitas vezes a viciação, representam um ataque deliberado ao individuo e à sociedade.
Por outro lado, sendo um negócio protegido com margens de lucro extraordinária e abusivamente elevadas exorbitantemente elevadas considerando que se trata de uma actividade sem risco, o que não é o caso, por exemplo, do comércio, também criador de dependência, dos estupefacientes é uma actividade que constitui um nicho de absoluta ética..
Quando tive conhecimento de que havia sido concessionado ao Sr. Stanley Ho um casino, a instalar em Lisboa , indignei-me e perguntei-me por que teria Deus feito cair sobre os portugueses mais esta praga!
Foi uma reacção sincera, mas primária!
Felizmente, não falei no assunto a ninguém! Se o tivesse feito sentir-me-ia agora profundamente constrangido
II
Tendo regressado da minha indignação, pensei mais friamente sobre o assunto; e reconheci que: tinha sido profundamente injusto com o Sr. Stanley Ho .
De facto, Sr. Stanley Ho limita-se a ser um colector de impostos por conta do Estado. O Sr. Stanley Ho comprou o cargo e investiu na organização; É justo que esse investimento e o seu trabalho sejam adequadamente remunerados.
O proprietário do jogo em Portugal é o Estado que, em situação de monopólio, arrecada, pelo menos, metade da receita bruta gerada por esta indústria.
O Estado reserva para si a indústria dos jogos de fortuna e azar e o direito de concessionar a sua exploração onde e a quem entender.
Como proprietário monopolista retira desta indústria, isto é, de uma actividade que vicia e degrada a pessoa praticante; neste caso, principalmente, os cidadãos seus súbditos (a que se juntam alguns turistas) receitas que, também, pela exorbitância da sua margem de lucro, são profundamente imorais. Por outras palavras, o Estado explora um negócio que degrada uma parte dos seus clientes e, além disso, os espolia dos seus bens através da margem verdadeiramente agiota, talvez só ultrapassada pela cobrada pelos grandes patrões da droga. (E com total impunidade, pois não há Deco ou Direcção Geral de Defesa do Consumidor que tenha poder para defender as vitimas dos seus abusos!...)
Mas este negócio do Estado tem um aspecto positivo é, com poucas ou nenhumas excepções, um negócio bem gerido .
A fórmula, que alguém inventou há muitos anos, continua a funcionar de maneira perfeita
Desgraça para o contribuinte perdedor (viciado ou não), que são a quase totalidade, receita para o Estado, riqueza para o colector do imposto.
Tudo bem Todos ou quase todos felizes!
III
Mas o governo não dorme!... O Estado sabe, e não esquece, que é o guardião dos bons costumes.
Para castigar o jogador aplica-lhe um imposto, da ordem de metade da importância dispendida, isto é, o Estado cobra imposto sobre o prejuízo do jogador, para proteger o jogador dissuadindo-o de jogar, depois de ele ter jogado.
O vilão desta história é o Estado ou, melhor, são os políticos que, com argumentos falaciosos e, em qualquer circunstância, inaceitáveis, dada a gravidade do assunto, em seu nome deram a concessão
Dizem-me que o político que fabricou esta concessão já morreu. Paz à sua alma!
V
Felizmente, para darmos algum alívio do nosso desconforto, lembremo-nos que durante muitos anos houve políticos que resistiram a todas as pressões para que autorizassem a abertura de um casino em Lisboa.
Acabaram vencidos, e os portugueses também, por políticos para quem só contam os seus fins pessoais.
12 de Abril de 2006
J. Vicente Pinto
Pensamentos conexos:
I
O Sr. Stanley Ho é um excelente cobrador pois defende com total empenhamento o aumento da receita do seu patrão, indo ao ponto de correr o risco de ser mal interpretado.
Aquela de propor a aposta a tostão para democratizar o jogo não lembrava ao diabo! Quero dizer não lembrava ao diabo dizer que era para democratizar o jogo, pois até o diabo sabe que há limites que é imprudente ultrapassar.
Não me admirará que qualquer futuro Governo pataqueiro venha a propor comenda para premiar o seu zelo.
II
Decente e correcto com os seus cidadãos, a quem defende proibindo o jogo no seu território, é o Estado Chinês.
E esperto quando não dispensa os lucros exorbitantes desta indústria , mas a desenvolve na excrescência territorial chamada Macau
E actual na maneira inteligente e ousada como aproveita os Jogos Asiáticos de 2004 para promover Macau e os seus casinos em todo o Oriente.
III
O que se passa com a indústria do jogo, leva-me a apresentar uma sugestão ao Governo, sugestão que à primeira vista pode parecer extravagante mas que analisada com sangue frio e sem preconceitos, não é mais do que a transposição do esquema da indústria do jogo para outro campo.
Não deveria o Estado assumir-se como proprietário monopolista da indústria da droga (também, como o jogo, viciante e destruidora), dividir o país em áreas concessionadas cobrando aos concessionários, como imposto sobre os consumidores de droga, 50% da sua receita bruta?
Teríamos mais turismo e teríamos mais receitas. Não é isto o que todos nós políticos, clero, nobreza e povo queremos? O grande crime diminuiria para níveis impensáveis neste momento deixaria de haver necessidade de lavar dinheiro da droga!.
